Foi hoje anunciado, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Mariano Gago, a criação de um novo curso de Medicina em Portugal, na Universidade de Aveiro.
Tal como aconteceu em 2008, aquando da abertura de um curso de Medicina na Universidade do Algarve, esta decisão não foi antecedida por um período de discussão pública, no qual se pudesse debater a necessidade de mais uma Escola Médica em Portugal e a pertinência do modelo de formação proposto.
A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), enquanto legítima representante dos estudantes de Medicina do nosso país, não poderia deixar de se manifestar perante a criação de mais um curso de Medicina em Portugal, pelo que vem por este meio apresentar a sua posição. A ANEM não pretende colocar em causa a idoneidade formativa da Universidade de Aveiro, mas contribuir para a discussão deste assunto numa perspectiva nacional.
I) Sobre a necessidade e pertinência de um novo curso de MedicinaOs dados mais recentes relativos ao número de médicos no nosso país foram publicados no Relatório Anual da OCDE, a 1 de Julho de 2009, no qual se pode ler que
“o número de médicos em Portugal - 3,5 clínicos por mil habitantes - está quatro décimas acima da média dos 30 estados-membros (3,1) e aproxima-se a passos largos do topo encabeçado pela Grécia e Bélgica ”.
Apesar disso, praticamente
todos os dias vêem a público notícias sobre a falta de médicos em Portugal. O que levará então a esta percepção tendo em conta os dados acima referidos?Embora Portugal tenha um número total de médicos adequado ao número de habitantes e, inclusive, acima da média Europeia,
existe uma incorrecta distribuição por especialidade e região. O único estudo português realizado neste âmbito, no ano de 2001, pelo Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES) traduz claramente esta situação, referindo que o défice de médicos percepcionado não está relacionado com o seu número total, mas com “uma distribuição regional desequilibrada” e “uma má distribuição por especialidades”. Esta incorrecta distribuição gera a insatisfação da população e a percepção de falta de médicos.
Em relação aos próximos anos, mantendo as actuais capacidades formativas,
o número de médicos no activo vai continuar a aumentar. Considerando o caso de
2010, os especialistas que vão começar a exercer são aqueles que ingressaram em Medicina em
1999/2000. Na altura, os numerus clausus eram de
566 vagas a nível nacional (Direcção Geral do Ensino Superior, MCTES) e, de acordo com os dados disponíveis
(Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior),
são em número superior ao número de médicos que se vai aposentar no próximo ano. Desde 1999/2000, os
numerus clausus foram progressivamente aumentando,
tendo registado em 2009/2010 o recorde histórico de 1658 vagas, cerca do triplo do valor de há 10 anos atrás, pelo que, ao comparar o número de novos médicos prontos a ingressar no Serviço Nacional de Saúde e o número de aposentações que estão previstas a partir deste ano, verifica-se sempre um excedente de novos médicos em relação àqueles que abandonam a actividade profissional (Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior). Apenas em 2016 e 2017, o número de aposentados excede ligeiramente o número de licenciados, no entanto entre 2000 e 2020, o excedente de licenciados corresponde a um acréscimo de mais de 6350 médicos
(Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior).
Pelos dados apresentados, conclui-se, portanto, que Portugal tem e terá um número total de médicos adequado à sua população, residindo o problema na má distribuição por região e especialidade. Será a criação de um novo curso uma possível solução para esta situação?Tendo em conta que o problema não está no número de médicos total, a
solução passa por conhecer a realidade nacional, o que pode ser concretizado, por exemplo, através de um estudo actualizado sobre as necessidades das diversas regiões e especialidades do país,
e por garantir que os médicos que saem das Escolas Médicas são colocados no Internato da especialidade tendo em conta a realidade das necessidades nacionais.A situação que actualmente se verifica só pode ser invertida se forem construídos mapas de vagas para acesso à formação específica com uma distribuição por especialidade e região à imagem das necessidades do país, tendo em conta que estamos a formar médicos em número suficiente. Se há défices em Medicina Geral e Familiar, é necessário abrir vagas para esta especialidade, se há carências no interior do país, há que tomar medidas que promovam a fixação dos médicos nestes locais.
A criação de um novo curso de Medicina é uma medida que não irá solucionar estes problemas. Sem planificação nesse sentido, não existe qualquer garantia de que os novos estudantes de Medicina ingressem nos Internatos das especialidades com maiores carências, para além de que, como explicitado, independentemente da sua escolha de especialidade,
apenas estariam prontos a exercer daqui a uma década, altura em que apenas iriam contribuir para um já previsto e demonstrado excedente de médicos.Para além disso,
para que um médico actualmente possa exercer autonomamente, tem que frequentar obrigatoriamente um programa de formação específica, pelo que, com este tipo de medidas,
corre-se o sério risco de que, tal como a própria Ordem dos Médicos já afirmou,
seja ultrapassada a capacidade formativa disponível. Caso tal venha de facto a acontecer,
estarão a formar-se jovens graduados em Medicina impossibilitados de exercer a sua profissão, por não poderem concretizar a sua formação específica.Importa ainda referir que numa altura em que Portugal atravessa um período de reconhecidas dificuldades económico-financeiras e de contenção ao nível do investimento, que tanto se tem notado ao nível do Ensino Superior,
as despesas associadas à criação de um novo curso e a sua concretização parecem uma medida pouco coerente, sobretudo se se tiver em conta que, a nível internacional, existe em média uma Escola Médica por cada 2 milhões de habitantes. Portugal conta já com 8 Escolas, pelo que claramente não se trata de um investimento justificado.
II) Sobre o modelo no novo cursoVeio hoje também a público a informação de que este novo curso se tratará de um curso de 2º ciclo, com a duração de apenas 4 anos, dirigido a licenciados. Este modelo não pode também deixar de levantar um conjunto de questões:
a) Com a implementação da declaração de Bolonha em Portugal, procedeu-se a uma tentativa de harmonização dos cursos do Ensino Superior.
No caso da Medicina, o actual formato, quase unânime a nível europeu e consagrado nas declarações da OMS e CPME (2005 Statement on the Bologna Process and Medicina, European Fórum of Medical Associations – WHO, Oslo, 11-12 March 2005),
estabelece a formação como um ciclo de 6 anos de Mestrado Integrado, pelo que um curso de segundo ciclo está completamente desenquadrado;b) Por este sistema,
aumenta o número de anos necessários para formar um médico. Dos actuais seis anos de Mestrado Integrado passar-se-á a sete anos (três anos de licenciatura mais quatro anos de segundo ciclo), o que acarretará necessariamente custos mais elevados para o Estado e para o estudante;
c) O modelo de ingresso neste curso sobrepõe-se ao concurso especial para acesso a Medicina por licenciados (15% das vagas totais para Medicina). Tendo em conta o número de jovens que terminam o Ensino Secundário que gostariam de ingressar em Medicina, não se compreende que, a abrir um novo curso, se privilegiem os licenciados, aumentando o número de vagas que têm já disponíveis;
d) Este curso vem ainda acentuar os problemas já criados pelo concurso especial de acesso por licenciados, nomeadamente a desigualdade dos diferentes métodos de seriação e a criação de “cursos-trampolim”, adequados aos critérios de seriação que vierem a ser estabelecidos, para a entrada em Medicina.
ConclusãoPor todos os argumentos apresentados, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina não pode deixar de manifestar a sua oposição à criação de um novo curso de Medicina em Portugal, uma vez que nem a sua implementação nem o modelo estão adequados à realidade nacional.
O nosso país tem um problema de distribuição de médicos por região e especialidade, não um défice do seu número total, que se encontra acima da média europeia. A criação de um novo curso representaria um investimento económico-financeiro não sustentado e não uma solução para a actual situação.
Só uma adequada planificação dos recursos e consequente adequada distribuição dos médicos por especialidade e região, possibilitará ao Serviço Nacional de Saúde responder às necessidades da população.Com as mais cordiais Saudações Académicas,
Inês Laíns
Presidente, ANEM
presidente@anem.ptA posição da ANEM sobre o novo curso de Medicina da Universidade de Aveiro está disponível para download em PDF aqui.
Dadas as recentes remodelações profundas em ANEM.pt, a informação relativa a actividades, notícias e todas as iniciativas da ANEM será centralizada no novo site.
